| Projeto: |
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PL 207 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-207/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0207-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Andrea Matarazzo / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - FMPSIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / COMPETENCIA / CONSELHO DE ORIENTACAO TECNICA / CONTROLE / CRIACAO / DESTINACAO / EXCLUSIVIDADE / FISCALIZACAO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE SILENCIO URBANO / MEMBROS / MULTA / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0586-2017
ver documento Urb1303-2018
ver documento ADMS0984-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 14/06/2016 | | CCJ | Recebido em 14/06/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | CCJ | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 26/05/2017 | | URB | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 14/09/2018 | | ADM | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 19/06/2019 | | FIN | Recebido em 19/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/12/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 536/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 935/2018
Oficio CMSP 619/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 486/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 780/2019
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |